“Pedalada fiscal”: Mesa da Câmara questiona Prefeitura em requerimento
- 19/05/2023
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FONTE: https://www.atribunamt.com.br/rondonopolis/2023/05/pedalada-fiscal-mesa-da-camara-questiona-prefeitura-em-requerimento/
A Câmara Municipal questiona se a gestão do prefeito José Carlos do Pátio (PSB) está cometendo a chamada “pedalada fiscal”, considerado um crime de responsabilidade que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
O questionamento está em um requerimento apresentado pela mesa diretora da Casa de Leis, no qual cobra que sejam repassadas ao Legislativo, com urgência, as informações referentes ao saldo das contas bancárias do município.
O requerimento é endereçado ao prefeito José Carlos do Pátio e secretários de Finanças, Planejamento e Governo: Rodrigo Lopes, Rafael Arenhardt e Ione Rodrigues.
O documento aprovado pela Câmara conta com 14 perguntas, sendo que a relacionada às chamadas “pedaladas fiscais” é a segunda. “O município de Rondonópolis está realizando pedalada fiscal, se sim, justifique, caso contrário demonstre a negativa”, consta no documento.
A justificativa da mesa diretora da Câmara, que é presidida pelo vereador Júnior Mendonça (PT), para requerer as informações do Executivo são as recentes e inúmeras reclamações de credores do município, que estão com pagamentos em atraso. Outro motivo é a falta de insumos em diversas secretarias municipais.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, o Executivo municipal tem 15 dias para encaminhar as respostas requeridas pela Câmara.
OS QUESTIONAMENTOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS PELA CÂMARA
1. Havia previsão orçamentária para as atuais contas? Se sim, qual o motivo de estar havendo diversos atrasos nos pagamentos?
2. O município de Rondonópolis está realizando pedalada fiscal, se sim, justifique, caso contrário demonstre a negativa.
3. O município está em situação de endividamento? Se sim, qual é o valor total da dívida e para qual finalidade ela foi contraída?
4. Informe com uma resposta plausível por quais motivos está faltando material de insumo / consumo em todas as secretarias do município de Rondonópolis.
5. Encaminhem todas as contas bancárias e contábeis cadastradas junto às instituições bancárias, utilizada para movimentação dos recursos financeiros da Prefeitura de Rondonópolis (próprio, estadual, federal e convênios) incluindo as contas de todas as secretarias municipais
6. Encaminhem de forma detalhada quais os fornecedores que o município tem que pagar no vigente ano (2023), constando nome da empresa, CNPJ, valores e previsão da data de pagamento dos mesmos.
7. Quais foram os valores pagos para cada fornecedor nos últimos seis meses?
8. Qual é o orçamento previsto para o ano corrente e como ele está sendo executado?
9. Existem fundos específicos criados pelo município? Quais são eles e qual é o saldo atual em cada um?
10. Quais foram às medidas adotadas para a melhoria da gestão financeira do município?
11. Encaminhe valores e fornecedores que estão empenhados a pagar este ano, de forma detalhada, restos a pagar de anos anteriores previstos para o vigente ano e demais previsões de pagamentos não elencadas neste tópico.
12. Há no âmbito municipal uma normativa em que norteia a relação de pagamentos? Se sim, que seja encaminhada a esta Casa de Leis.
13. Há ordem cronológica para pagar os fornecedores ou o município realiza a liquidação de forma discriminada? Quais os critérios utilizados?
14. Encaminhe todos os remanejamentos aprovados por esta Casa de Leis que foram feitos pelo município no ano de 2022 e 2023, a exemplos de créditos especial, suplementar e extraordinário. Que envie as datas que foram feitas, valores, origem dos recursos e destinação.
